Câmara Reduz Penas do 8 de Janeiro
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Projeto elimina soma de punições e facilita progressão de regime
A Câmara dos Deputados aprovou, por 291 votos a 148, o projeto que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A proposta segue agora para análise do Senado.
PENA UNIFICADA
O texto prevê que crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático, quando cometidos no mesmo contexto, terão apenas a pena mais grave aplicada.
PROGRESSÃO FACILITADA
O projeto altera a Lei de Execução Penal para permitir progressão com 16% da pena, mesmo em crimes com violência ou grave ameaça.
Segundo o relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a medida corrige distorções e evita punições consideradas desproporcionais. O substitutivo também excluiu do projeto o artigo que previa anistia aos envolvidos nos atos.
Com a mudança, condenados primários terão regras mais brandas, enquanto reincidentes também terão redução no tempo mínimo para progressão, exceto em crimes contra a vida ou patrimônio praticados com violência.
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Fonte: EBC
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