Governo de SP quer Isenção de IPVA para Motos até 150cc

Projeto pode beneficiar milhões e começar a valer já em 2026

O Governo de São Paulo enviou à Alesp um projeto de lei em regime de urgência que propõe isenção total de IPVA para motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 150 cilindradas registradas em nome de pessoas físicas. A medida é considerada um alívio financeiro para milhões de trabalhadores que dependem da moto como ferramenta de renda.

INÍCIO PREVISTO

A proposta determina que a isenção passe a valer em 1º de janeiro de 2026 para veículos regularizados, alterando a Lei nº 13.296/2008.

JUSTIFICATIVA SOCIAL

O governo afirma que motociclistas não devem ser onerados de forma desproporcional, destacando que a moto é essencial para mobilidade, trabalho e sustento de muitas famílias.

O governador Tarcísio de Freitas ressaltou que o uso de motocicletas cresce em todo o Estado, especialmente entre entregadores e prestadores de serviço, reforçando o papel econômico desses veículos no dia a dia dos paulistas.

A proposta foi elaborada com base em estudos fiscais, projeções da Tabela Fipe para 2026 e alinhamento à Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo segurança orçamentária para a implementação da medida.

Foto: Marcello Casal jr

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