Lula Veta Aumento de Deputados na Câmara e Mantém Representação Atual

Decisão foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial, após parecer negativo de ministérios e órgãos jurídicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que previa ampliar de 513 para 531 o número de deputados federais.

A decisão, publicada nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União, foi motivada por inconstitucionalidade e interesses públicos contrários à medida. O projeto, aprovado pelo Congresso em junho, buscava atender uma determinação do STF, que pediu a atualização da representação proporcional à população, considerando o censo de 2010, já que a última atualização ocorreu em 1993.

Os ministérios da Justiça, Fazenda, Planejamento e a Advocacia-Geral da União argumentaram que o aumento acarretaria custos adicionais de aproximadamente R$ 65 milhões anuais e impacto nas emendas parlamentares.

Além disso, o aumento de deputados federais influenciaria a quantidade de deputados estaduais, elevando gastos estaduais entre R$ 2 milhões e R$ 22 milhões por ano. Com o veto, o Congresso tem 30 dias para decidir se mantém ou derruba a decisão de Lula.

Caso o veto seja mantido, o Tribunal Superior Eleitoral será responsável por redistribuir as vagas até 1º de outubro, conforme determinação do STF.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

Fonte: EBC

#Lula #DeputadosFederais #Veto #Câmara #STF #Política #Orçamento #ReformaPolítica

___

Siga nossas Redes Sociais: fb.com/PortalJT | instagram.com/PortalJT | t.me/PortalJT