Motta Mantém Votação do PL Antifacção

Presidente da Câmara decide seguir com análise do texto apesar de críticas do governo federal

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manteve para esta terça-feira (18) a votação do substitutivo do PL Antifacção, mesmo após críticas do governo. O relator, Guilherme Derrite (PP-SP), deve apresentar uma nova versão do texto, a quinta em pouco mais de uma semana.

CRÍTICAS DO GOVERNO

Integrantes do Ministério da Justiça afirmam que o substitutivo desfigura a proposta original, cria insegurança jurídica e pode atrasar investigações. Eles também criticam mudanças que retiram recursos federais destinados à Polícia Federal.

PONTOS POLÊMICOS

Especialistas apontam preocupações sobre possíveis impactos na atuação do Ministério Público. Derrite promete ajustes e defende que o governo reage ao aumento das penas previstas para crimes cometidos por facções, que, segundo ele, podem chegar a 30 anos.

O governo diz concordar com a elevação das penas, mas pede a manutenção das diretrizes centrais do texto enviado ao Congresso.

Foto: Lula Marques / Agência Brasil

Fonte: EBC

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