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Câmara Aprova 6ª Versão do Texto-base do PL Antifacção

Governo critica alterações e promete retomar versão original no Senado


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A Câmara dos Deputados aprovou, por 370 a 110 votos, o texto-base do PL 5582/2025, que endurece penas contra facções criminosas e prevê o confisco de bens de investigados. O relator Guilherme Derrite (PP-SP) apresentou cinco versões até chegar ao texto final, que diverge da proposta enviada originalmente pelo governo federal.

 

COMPETÊNCIA DA PF

O ponto mais sensível do debate foi o destino dos bens apreendidos. O texto determina que recursos irão para fundos estaduais quando a investigação for estadual; se a Polícia Federal participar da operação, os valores serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, o que, segundo parlamentares governistas, pode descapitalizar a PF.

 

CRÍTICAS E RECUOS

A oposição tentou incluir no projeto a equiparação de facções a grupos terroristas, proposta rejeitada pelo relator. O governo critica ainda a criação de ações civis públicas que, segundo parlamentares como Jandira Feghali, podem protelar o confisco de bens e beneficiar organizações criminosas.

 

O governo afirma que buscará reverter as mudanças no Senado. “Vamos retomar o texto original”, disse o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). O projeto segue agora para análise dos destaques e posterior envio à Casa revisora.

 

Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Fonte: EBC

 

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