Lula Sanciona Veto à Linguagem Neutra

Governo proíbe uso da forma neutra em documentos oficiais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei nº 15.263, que cria a Política Nacional de Linguagem Simples e proíbe o uso de linguagem neutra na administração pública de todos os níveis. A medida foi publicada na edição desta segunda-feira (17) do Diário Oficial da União.

O QUE MUDA COM A LEI

Segundo o texto, órgãos públicos ficam impedidos de empregar “novas formas de flexão de gênero e número” em documentos, descartando variações como “todes” ou “todxs”. A norma determina uso de linguagem oficial e orienta comunicados mais claros, com frases curtas e termos de fácil compreensão.

CONTEXTO E IMPACTO

A linguagem neutra vinha sendo adotada informalmente em alguns eventos do governo para se dirigir a pessoas não binárias. Especialistas afirmam que a prática busca uma forma de comunicação mais inclusiva, embora não faça parte das normas oficiais da língua portuguesa.

A nova lei também prevê que, em comunicados a comunidades indígenas, o governo disponibilize versões nos idiomas locais sempre que possível.

Foto: Reprodução / Redes Sociais

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