Câmara Aprova Validade Permanente para Laudo de Diabetes tipo 1
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- há 3 dias
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Projeto segue para análise do Senado e garante acesso contínuo a medicamentos
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), o projeto de lei que concede validade permanente ao laudo médico para pacientes com diabetes tipo 1. O texto, que agora segue para o Senado, dispensa a necessidade de renovação periódica do documento, já que a doença é de caráter hereditário e irreversível.
PRINCIPAIS PONTOS
- O projeto (PL 3472/23), de autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), recebeu substitutivo do relator Max Lemos (PDT-RJ), com ajustes técnicos.
- O laudo poderá ser emitido por médicos da rede pública ou privada, conforme as exigências legais atuais.
- Também foi aprovado o PL 6256/2019, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples na administração pública.
- O objetivo é garantir comunicações mais claras, com frases curtas, vocabulário acessível e eliminação de jargões técnicos.
Os dois textos seguem para novas etapas: o do diabetes para o Senado e o da linguagem simples para sanção presidencial.
Foto: Awiqli / Divulgação
Fonte: EBC
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