TSE Começa a Julgar Regras para Uso de Deepfake nas Eleições

Caso envolve vídeo com IA exibido em convenção do PL e pode definir limites para campanhas em 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta terça-feira (1º) uma ação que pode estabelecer as principais regras para o uso de deepfakes nas eleições de 2026. O caso envolve um vídeo produzido com inteligência artificial e exibido na convenção nacional do PL para apresentar a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência.

A discussão ocorre em meio ao avanço de ferramentas capazes de criar imagens, vozes e vídeos com aparência realista. A legislação eleitoral deste ano já restringe o uso de conteúdo sintético manipulado para favorecer ou prejudicar candidaturas, mas a Corte deverá definir como a regra será aplicada na prática e quais situações justificam punições.

REALISMO É DECISIVO

A tendência entre ministros é considerar especialmente o grau de realismo da manipulação. Conteúdos capazes de fazer o eleitor acreditar que uma pessoa realmente disse ou fez algo inexistente devem receber tratamento mais rigoroso, enquanto caricaturas, memes e representações claramente fictícias podem ter análise diferente.

Além da retirada do conteúdo, o TSE deve discutir a aplicação de multa. Sanções mais severas, como a cassação do registro, tendem a ficar restritas a situações consideradas graves, com elementos como reincidência e impacto relevante na disputa eleitoral. A identificação de que houve uso de IA também não deve, por si só, autorizar a peça.

REGRA ELEITORAL

Resolução aprovada pelo TSE proíbe conteúdo sintético em áudio ou vídeo usado para favorecer ou prejudicar candidaturas quando houver criação, substituição ou alteração da imagem ou voz de pessoas vivas, mortas ou fictícias. A norma mantém a vedação mesmo com autorização da pessoa reproduzida.

O processo foi aberto após questionamento da Federação Brasil da Esperança sobre um vídeo exibido na convenção do PL. Na gravação, uma representação digital de Jair Bolsonaro aparece afirmando estar preso e pedindo que apoiadores recebessem Flávio como candidato. A defesa sustenta que o público foi informado sobre o uso de inteligência artificial.

O caso também expõe divergências entre ministros. André Mendonça já afirmou, em decisões provisórias, que o uso de montagem ou recurso artificial não torna automaticamente um conteúdo ilícito, sendo necessário demonstrar falsidade objetiva ou manipulação grave capaz de induzir o eleitor ao erro. A ministra Estela Aranha apresentou entendimento mais rigoroso.

O julgamento deverá estabelecer parâmetros para campanhas, partidos e candidatos durante a eleição. A decisão poderá definir o limite entre uma representação política permitida e uma simulação capaz de distorcer a realidade, em um cenário no qual a inteligência artificial tende a ocupar espaço cada vez maior na comunicação eleitoral.

Foto: Reprodução

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