Câmara Aprova Venda de Remédios em Supermercados
- 3 de mar.
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Texto exige farmacêutico durante todo o funcionamento; proposta segue para sanção presidencial
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados. O texto, que já havia passado pelo Senado, segue agora para sanção do presidente da República.
A tramitação foi acelerada após a aprovação de um requerimento de urgência, permitindo que a proposta fosse analisada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa.
REGRAS SANITÁRIAS
O projeto determina que os medicamentos fiquem separados dos demais produtos, em espaço distinto das gôndolas comuns. Também será obrigatória a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento.
A medida é defendida por parte do setor como forma de ampliar o acesso da população aos medicamentos e estimular a concorrência, o que poderia impactar nos preços.
MEDICAMENTOS CONTROLADOS
Os remédios de uso controlado continuam sujeitos a regras específicas e só poderão ser entregues ao consumidor após o pagamento, mantendo as restrições já previstas na legislação sanitária.
O Conselho Federal de Farmácia afirmou que o texto aprovado mantém garantias sanitárias e reduz riscos. Apesar disso, o projeto dividiu opiniões no Congresso, com críticas sobre possível aumento da automedicação.
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