Lula Sanciona Lei que Garante Renovação Automática da CNH
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Nova legislação também facilita a primeira habilitação e reduz custos para motoristas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que cria o programa “CNH do Brasil”, iniciativa que estabelece a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e sem infrações de trânsito nos últimos 12 meses.
A medida já estava em vigor desde dezembro de 2025 por meio de uma Medida Provisória, mas precisava ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar definitiva. A proposta recebeu aval da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em maio deste ano.
RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA
Com a nova legislação, condutores que mantiverem bom histórico no trânsito poderão ter a CNH renovada automaticamente, sem a necessidade de cumprir parte dos procedimentos atualmente exigidos para a renovação tradicional.
Ao assinar a lei, Lula comemorou a medida e destacou o potencial de transformação do programa. “Aconteceu o milagre que muita gente não acreditava que fosse acontecer. Eu diria que é quase uma revolução de facilidade pra tirar a carta de motorista nesse país”, afirmou.
PRIMEIRA HABILITAÇÃO
O programa também traz mudanças para quem pretende obter a primeira CNH nas categorias A, destinada a motocicletas, e B, para veículos de passeio. Entre as novidades está a oferta gratuita de curso teórico online.
Outra alteração prevê a redução da carga horária mínima obrigatória das aulas práticas para 20 horas, buscando tornar o processo mais acessível e menos oneroso aos candidatos.
MENOS BUROCRACIA
A legislação ainda permite que futuros condutores contratem diretamente instrutores autônomos credenciados, sem a obrigatoriedade de intermediação exclusiva por autoescolas.
Segundo o governo federal, as mudanças têm como objetivo reduzir os custos da habilitação, ampliar o acesso ao documento e diminuir o número de pessoas que dirigem de forma irregular sem possuir CNH.
Com a sanção presidencial, o programa passa a integrar definitivamente a legislação brasileira e deve impactar milhões de motoristas em todo o país nos próximos anos.
Vídeo: Reprodução
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