EUA Passam a Classificar PCC e CV como Organizações Terroristas
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Medida entra em vigor nesta sexta-feira e amplia sanções contra facções brasileiras
O governo dos Estados Unidos oficializou nesta sexta-feira (5) a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês). A decisão foi publicada no Federal Register, o diário oficial do governo federal americano, e passa a produzir efeitos imediatos no território dos EUA.
A determinação foi assinada pelo secretário de Estado, Marco Rubio, que afirmou haver “base factual suficiente” para enquadrar as duas facções nos critérios previstos pela legislação americana. Além da classificação como Organizações Terroristas Estrangeiras, PCC e CV também passam a integrar oficialmente a lista de Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT).
O QUE MUDA
A classificação como SDGT já estava em vigor desde maio e permite o bloqueio de bens, ativos e interesses vinculados às organizações que estejam sob jurisdição ou controle de pessoas e entidades dos Estados Unidos.
Com a entrada em vigor da classificação FTO, o fornecimento de qualquer tipo de “apoio material” às facções passa a ser considerado crime federal nos Estados Unidos, ampliando significativamente o alcance das medidas de combate aos grupos.
SANÇÕES PREVISTAS
As duas designações permitem congelamento de ativos, restrições financeiras, proibição de transações econômicas e impedimento de entrada de integrantes das organizações em território americano, além da possibilidade de deportação.
Instituições financeiras dos Estados Unidos também ficam obrigadas a informar ao Departamento do Tesouro qualquer movimentação ou recurso identificado como ligado às facções. O descumprimento das regras pode resultar em sanções civis e criminais.
EFEITOS NO BRASIL
A decisão não altera automaticamente a legislação brasileira. Como se trata de uma classificação unilateral adotada pelos Estados Unidos, seus efeitos jurídicos permanecem restritos ao ordenamento legal americano.
Para que a medida tivesse validade legal no Brasil, seria necessária a aprovação de legislação específica, tratado internacional ratificado pelo Congresso Nacional ou determinação vinculante do Conselho de Segurança da ONU, hipóteses que não estão em discussão atualmente.
Com a decisão, PCC e CV passam a integrar uma lista com mais de 90 organizações classificadas como terroristas pelos Estados Unidos, ao lado de grupos como Hamas, Hezbollah, Al Qaeda, Estado Islâmico, além de organizações criminosas transnacionais e cartéis latino-americanos já enquadrados pelo governo americano.
Arte JT
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