Lula Sanciona Leis para Reforçar Combate à Violência Contra Mulheres
- há 13 horas
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Pacote inclui monitoramento eletrônico, novo crime e data nacional de conscientização
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (9), três leis voltadas ao fortalecimento do combate à violência contra mulheres no país.
As medidas incluem o uso de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica, a tipificação do crime de vicaricídio e a criação do Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra Mulheres Indígenas.
NOVAS MEDIDAS
Uma das leis prevê o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores, ampliando a proteção às vítimas e facilitando o acompanhamento por autoridades.
A iniciativa busca evitar a reincidência e garantir maior segurança para mulheres em situação de risco.
NOVO CRIME
Outro ponto do pacote é a tipificação do vicaricídio, caracterizado pelo assassinato de filhos ou familiares com o objetivo de atingir emocionalmente a mulher.
A inclusão no Código Penal amplia o reconhecimento jurídico desse tipo de violência e fortalece a responsabilização dos autores.
CONSCIENTIZAÇÃO
Também foi instituído o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra Mulheres Indígenas, ampliando o debate sobre a vulnerabilidade desse grupo específico.
A medida visa promover ações educativas e políticas públicas voltadas à prevenção e proteção.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente destacou a necessidade de constante atualização das leis diante das diferentes formas de violência.
Ele também defendeu maior atuação na educação e na regulação de conteúdos digitais, apontando que o combate às causas da violência é essencial para resultados mais efetivos.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil
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