Fim da Escala 6x1 ? Motta Envia PEC para a CCJ
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Proposta prevê jornada de quatro dias por semana e será debatida em comissão especial após análise jurídica
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição que extingue a escala de trabalho 6x1 para análise da Comissão de Constituição e Justiça, etapa inicial da tramitação legislativa.
TRAMITAÇÃO NA CCJ
O colegiado vai avaliar se o texto respeita os critérios legais e constitucionais antes de seguir para uma comissão especial, onde deputados irão discutir o mérito e possíveis ajustes da proposta.
Segundo Motta, todos os setores da sociedade serão ouvidos ao longo do debate, com o objetivo de construir uma legislação equilibrada. Para ele, o Brasil precisa acompanhar transformações já adotadas em outros países no mundo do trabalho.
MOBILIZAÇÃO SOCIAL
A proposta foi impulsionada por um movimento que reuniu cerca de 1,5 milhão de assinaturas em defesa da redução da jornada semanal, fortalecendo a pressão popular no Congresso Nacional.
O texto analisado reúne iniciativas da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propondo mudanças no artigo da Constituição que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.
A PEC estabelece:
Não poderá ser superior a 8 horas diárias;
Não poderá ultrapassar 36 horas semanais;
Será de 4 dias por semana.
Com prazo de 360 dias para entrar em vigor após eventual promulgação.
Foto: Reprodução / Canal GOV
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