Mendonça Retira Sigilo de Investigações do Caso Master Após Pedido de Fachin
Ministro do STF determinou acesso aos autos e envio de cópias integrais à Presidência e aos demais gabinetes da Corte
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (10) o levantamento do sigilo das principais investigações relacionadas ao caso Master. A decisão atende à solicitação feita pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que pediu a divulgação dos procedimentos ligados à investigação.
No despacho, Mendonça informou que a medida alcança a Petição 15.556, considerada a investigação principal do caso, além de outros procedimentos relacionados. O ministro também determinou o levantamento do sigilo dos Inquéritos 5.026 e 5.035, da Reclamação 88.121 e de diversas outras petições que tramitam no Supremo.
DECISÃO DO RELATOR
“Em harmonia à solicitação formulada pelo eminente Presidente, Ministro Edson Fachin, promovo o levantamento do sigilo dos autos da PET nº 15.556 e dos procedimentos contidos ou relacionados”, escreveu Mendonça no despacho.
A decisão também prevê o compartilhamento das informações com os integrantes da Corte. Segundo o ministro, estão sendo adotadas as providências administrativas necessárias para a remessa de cópia integral dos autos, em HD próprio, à Presidência do STF e aos gabinetes dos demais ministros.
PEDIDO DE FACHIN
O presidente do Supremo sustentou que a investigação relacionada às mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro tem ligação direta com o caso Master. O tema está previsto para análise do plenário na próxima terça-feira (15).
SIGILO PRESERVADO
Fachin determinou que apenas diligências cujo caráter reservado seja indispensável à realização das medidas investigativas poderão permanecer sob sigilo. A decisão de Mendonça, portanto, amplia o acesso aos procedimentos, mas mantém a possibilidade de restrição em situações específicas.
A medida foi tomada de ofício pelo relator, ou seja, por iniciativa do próprio ministro, após a solicitação apresentada por Fachin. Com o levantamento do sigilo, os ministros do STF passam a ter acesso integral aos procedimentos que serão considerados no contexto da análise prevista para a próxima semana.
O caso envolve investigações sobre o Banco Master e procedimentos que chegaram ao Supremo após a prisão de Daniel Vorcaro. A abertura dos autos ocorre em meio à preparação do plenário para examinar o relatório produzido pela Polícia Federal e os elementos relacionados às investigações.
Arte JT
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