BC Desiste de Recurso no TCU Sobre Caso Banco Master
- 13 de jan.
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Inspeção será feita com sigilo bancário e respeito à autonomia do BC
O Banco Central (BC) desistiu, nesta terça-feira (13), dos embargos de declaração apresentados contra a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que autorizou a inspeção de documentos relacionados à liquidação do Banco Master.
RECUO FORMAL
Com a retirada do recurso, a análise técnica do caso poderá avançar diretamente, sem necessidade de apreciação pelo plenário do TCU, conforme decisão do ministro relator Jhonatan de Jesus.
A desistência ocorreu após reunião entre o presidente do TCU, Vital do Rêgo, o relator do processo e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, além de representantes das duas instituições.
ACORDO INSTITUCIONAL
No encontro, ficou definido que a inspeção será realizada pelo corpo técnico do tribunal, respeitando o sigilo bancário e as competências constitucionais do Banco Central.
O entendimento afastou divergências que vinham gerando tensão institucional, já que o BC defendia que a fiscalização deveria ser autorizada por decisão colegiada.
A inspeção ficará restrita à análise da documentação que embasou a liquidação do Banco Master, decretada em novembro de 2025, sem reavaliação do mérito da decisão técnica.
Segundo o TCU, as diligências ocorrerão na sede do Banco Central, em Brasília, e deverão ser concluídas em até 30 dias, com o objetivo de garantir segurança jurídica e preservar a autonomia da autoridade monetária.
Foto: Rafa Neddermeyer / Agência Brasil
Fonte: EBC
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