Fachin Tira de Mendonça Relatoria dos Casos Master e INSS
Presidente do STF também assume condução de ação sobre mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro
Edson Fachin retirou de André Mendonça a relatoria de processos ligados aos casos Master e INSS, além da ação que levou ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elementos da Polícia Federal sobre mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. A decisão foi tomada neste sábado (12).
Na determinação, Fachin estabeleceu que a condução da PET 16.662 passe à Presidência do STF. Segundo o presidente da Corte, a análise pode levar à aplicação de uma regra que impede um magistrado de atuar em determinadas situações.
RELATORIA TRANSFERIDA
A Secretaria Judiciária foi orientada a substituir a relatoria pela Presidência do Supremo. A medida ocorre depois de Mendonça encaminhar o caso à Presidência e paralisar sua tramitação, em cumprimento a determinação anterior de Fachin.
Mais cedo, Fachin havia determinado a suspensão de procedimentos relacionados a uma possível investigação contra integrantes do STF.
Mendonça cumpriu a decisão e interrompeu a tramitação do processo sobre as mensagens entre Moraes e Vorcaro.
CASOS SOB ANÁLISE
Fachin também determinou que as petições relacionadas ao Caso Master e ao INSS, com os processos vinculados, sejam remetidas à Presidência do STF. Os dois casos ficarão paralisados até nova decisão.
SIGILO RETIRADO
Na quinta-feira (10), Fachin determinou a retirada do sigilo da investigação principal do Caso Master e pediu que Mendonça disponibilizasse aos demais ministros um HD com o conjunto de informações antes de uma sessão extraordinária.
Mendonça atendeu à determinação e retirou o sigilo do processo. Com a nova decisão, a Presidência do STF concentra a condução dos processos mencionados, enquanto Fachin ainda deverá decidir sobre a relatoria dos casos Master e INSS.
A decisão mantém suspensa a tramitação dos dois casos até nova manifestação da Presidência do STF. A definição da relatoria deverá indicar os próximos passos das ações relacionadas ao Caso Master e ao INSS.
Arte JT
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