CPI Pede Indiciamento de Ministros do STF e do PGR

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Relatório cita Moraes, Toffoli, Gilmar Mendes e Paulo Gonet por supostas irregularidades

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado chega ao fim nesta terça-feira (14) com um relatório que pede o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República.

O documento, elaborado pelo relator senador Alessandro Vieira (MDB-SE), aponta os nomes de Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e do PGR Paulo Gonet.

NOMES CITADOS

O relatório solicita o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Segundo o texto, as condutas atribuídas aos citados seriam consideradas incompatíveis com o exercício de suas funções públicas.

CRIMES DE RESPONSABILIDADE

Vieira enquadra os indiciados nos seguintes critérios de descumprimento da lei:

Ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes
- Proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa;
- Proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.

Ministro Gilmar Mendes
- Proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa.

Procurador-geral da República, Paulo Gonet
- Ser patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições. Segundo a lei, isso significa "proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo".

BASE LEGAL

O relatório menciona a Lei 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade, incluindo situações em que há descumprimento das atribuições por agentes públicos.

A avaliação apresentada indica que o silêncio institucional diante de indícios públicos extrapolaria o limite da discricionariedade funcional.

Apesar de a CPI ter como foco o combate ao crime organizado, o relatório final não inclui outros nomes além dos quatro citados no pedido de indiciamento.

O documento será apresentado oficialmente e ainda depende de análise e possíveis encaminhamentos no âmbito do Congresso Nacional.