André Mendonça Dispensa ex-Presidente da Contag de Depor na CPMI do INSS
- 16 de mar.
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Decisão de André Mendonça torna facultativo depoimento de Aristides Veras dos Santos na comissão
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, decidiu neste domingo (15) desobrigar o ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Aristides Veras dos Santos, de prestar depoimento na comissão parlamentar que investiga fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A oitiva estava marcada para esta segunda-feira (16) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS. Aristides havia sido convocado por parlamentares, o que tornaria sua presença obrigatória, mas a defesa recorreu ao Supremo alegando direito constitucional de não autoincriminação.
DECISÃO STF
Ao analisar o pedido, Mendonça determinou que a convocação seja considerada facultativa. Dessa forma, caberá ao próprio ex-dirigente decidir se comparecerá ou não à comissão para prestar esclarecimentos aos parlamentares.
Caso escolha participar da audiência, o ministro garantiu que o depoente poderá permanecer em silêncio diante de perguntas que possam incriminá-lo, além de contar com assistência jurídica durante todo o depoimento.
INVESTIGAÇÃO
A Contag está entre as entidades investigadas pela Polícia Federal do Brasil no esquema de descontos indevidos aplicados em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas.
Segundo dados das investigações, a entidade é suspeita de participação em um esquema que pode ter desviado cerca de R$ 2 bilhões entre janeiro de 2019 e março de 2024, por meio de cobranças irregulares em benefícios do INSS.
A confederação, por sua vez, nega qualquer irregularidade e afirma que comunicou ao INSS, em duas ocasiões, a existência de descontos indevidos e possíveis práticas abusivas contra aposentados e pensionistas rurais.
Imagem Gerada
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