PF Rebate EUA e Descarta PCC e CV como Terrorismo no Brasil
- há 3 horas
- 2 min de leitura
Corporação aponta soberania jurídica e diz que facções têm atuação voltada ao lucro
A Polícia Federal enviou ao Ministério da Justiça um posicionamento oficial rebatendo a intenção dos Estados Unidos de classificar facções brasileiras como organizações terroristas. No documento, a corporação descarta o enquadramento do PCC e do Comando Vermelho como terrorismo no país.
A manifestação ocorre após autoridades norte-americanas sinalizarem a intenção de aplicar essa classificação, o que gerou debate sobre possíveis impactos jurídicos e diplomáticos, além de questionamentos sobre a soberania brasileira.
SOBERANIA JURÍDICA
A PF destaca que o enquadramento de crimes no Brasil segue critérios definidos pela legislação nacional, reforçando que não há base legal para classificar as facções como terroristas.
Segundo o órgão, qualquer mudança nesse sentido exigiria alteração formal das leis brasileiras, já que atualmente essas organizações são tratadas dentro da Lei de Organizações Criminosas.
DIFERENÇA CONCEITUAL
De acordo com a corporação, o terrorismo está associado a motivações políticas, ideológicas ou religiosas, com objetivo de causar terror generalizado.
Já as facções criminosas, como PCC e CV, atuam com foco econômico, buscando lucro por meio de atividades ilícitas, ainda que utilizem violência em suas operações.
RISCO ELEVADO
Apesar da divergência na classificação, a PF reconhece que essas organizações representam “risco severo” à segurança pública e à ordem institucional no país.
O documento também alerta que o uso indevido da Lei Antiterrorismo pode gerar questionamentos jurídicos e até comprometer investigações em andamento.
A corporação reforça que o Brasil mantém cooperação com os Estados Unidos no combate ao crime organizado, mas ressalta que decisões sobre enquadramento jurídico devem respeitar a legislação e a soberania nacional.
___
Siga nossas Redes Sociais: @PortalJT | X: @PortalJT_News
Comentários