Renovação Automática da CNH Beneficia 323 mil Motoristas na Primeira Semana

Medida economiza R$ 226 milhões em taxas na primeira semana

A renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), regulamentada pela Medida Provisória 1327/2025, beneficiou 323.459 condutores em sua primeira semana de vigência no Brasil, segundo dados do Ministério dos Transportes.

ECONOMIA GERADA

Com a medida, os motoristas deixaram de gastar cerca de R$ 226 milhões em taxas, exames médicos, avaliações psicológicas e custos administrativos relacionados ao processo tradicional de renovação.

A maior parte dos beneficiados é formada por condutores da categoria B, destinada a automóveis, que representaram 52% das renovações automáticas. Motoristas da categoria AB somaram 45%, enquanto habilitados apenas para motocicletas (categoria A) responderam por 3%.

CRITÉRIO POSITIVO

O benefício é exclusivo para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que exige ausência de infrações de trânsito nos últimos 12 meses e cadastro ativo nos sistemas oficiais.

A adesão ao RNPC pode ser feita pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Atualmente, motoristas com menos de 50 anos renovam a CNH a cada dez anos.

EXCLUSÕES

Alguns grupos não são contemplados pela renovação automática e devem procurar os Detrans estaduais, como condutores com 70 anos ou mais, motoristas com restrição médica e quem está com a CNH vencida há mais de 30 dias.

Para condutores entre 50 e 69 anos, cuja validade da CNH é de cinco anos, o processo automático poderá ser utilizado apenas uma única vez, conforme as regras do programa.

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Fonte: EBC

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