STF Abre Ação Penal Contra Eduardo Bolsonaro por Coação no EUA
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Ex-deputado vira réu por coação após denúncia da PGR
O Supremo Tribunal Federal formalizou nesta quinta-feira (19) a abertura de ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado pelo crime de coação. A medida ocorre após a Primeira Turma da Corte ter aceitado, em novembro do ano passado, denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
DENÚNCIA ACEITA
Votaram pelo recebimento da acusação os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Com isso, o ex-parlamentar passou à condição de réu no processo.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo teriam articulado ações para tentar interferir em processos judiciais com o objetivo de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e o próprio investigado.
TRAMITAÇÃO
A abertura da ação penal é procedimento padrão após o recebimento da denúncia. A partir de agora, o processo entra na fase de instrução, com coleta de provas e depoimentos de investigados e testemunhas.
A denúncia foi apresentada no âmbito de inquérito que também envolve Jair Bolsonaro. No entanto, nesta ação específica, a PGR não apresentou nova denúncia contra o ex-presidente.
Ao fim da tramitação, caberá aos ministros do STF julgar o mérito e decidir pela condenação ou absolvição dos réus.
Foto: Reprodução
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