Defesa de Bolsonaro Pede Suspensão da Pena no STF, mas Desiste
Advogados mantêm revisão criminal que questiona competência da Primeira Turma para julgar a condenação
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desistiu nesta quinta-feira (24) do pedido apresentado horas antes ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender a execução da pena de 27 anos e três meses no processo relacionado à trama golpista. Segundo os advogados, a decisão representa uma reavaliação da estratégia adotada no caso.
REVISÃO MANTIDA
A desistência é restrita ao pedido de suspensão da pena. A defesa manteve a revisão criminal protocolada no Supremo e solicitou que o processo prossiga normalmente, preservando os argumentos apresentados anteriormente. O pedido de suspensão havia sido apresentado no âmbito da revisão criminal relatada por Nunes Marques.
COMPETÊNCIA EM DEBATE
A defesa sustenta que Bolsonaro não deveria ter sido julgado pela Primeira Turma do STF e afirma que o caso deveria ter sido analisado pelo Plenário. Os advogados argumentam que os fatos atribuídos ao ex-presidente ocorreram durante o exercício da Presidência e que isso justificaria a análise pelo colegiado completo.
O questionamento sobre a competência já havia sido apresentado durante o julgamento da ação penal, mas os pedidos das defesas para que o processo fosse levado ao Plenário foram rejeitados pela Primeira Turma. O STF condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes definidos no processo, com o início do cumprimento da pena em novembro de 2025.
EXECUÇÃO DA PENA
Antes da desistência, os advogados haviam solicitado que o cumprimento da condenação fosse interrompido enquanto a revisão criminal estivesse em análise. A defesa argumentou que a continuidade da execução poderia causar prejuízo caso a revisão venha a modificar a decisão condenatória.
A revisão criminal, porém, permanece em andamento. O instrumento jurídico apresentado pela defesa busca questionar a validade da condenação e tem como principal argumento a alegação de que o julgamento deveria ter ocorrido no Plenário do Supremo, e não na Primeira Turma.
PRISÃO DOMICILIAR
Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar humanitária. A medida foi concedida em março de 2026 e posteriormente mantida pelo STF. A Corte registrou que a condenação definitiva na Ação Penal 2668 fixou a pena em 27 anos e três meses.
A desistência do pedido de suspensão, portanto, não encerra a contestação apresentada pela defesa contra a condenação. O questionamento sobre a competência do órgão julgador continua incluído na revisão criminal que tramita no Supremo, enquanto a execução da pena permanece submetida às decisões já tomadas no processo.
Foto: Reprodução / Redes Sociais Flávio
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