Moraes é Notificado por e-mail em Ação Movida por Rumble e Trump Media
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Empresas alegam censura e contestam decisões do ministro brasileiro na Justiça dos EUA
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi notificado por e-mail sobre a ação judicial movida nos Estados Unidos pelas empresas Rumble e Trump Media & Technology Group. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (25) pelo advogado norte-americano Martin De Luca, representante das companhias.
Segundo a defesa das empresas, a notificação ocorreu em cumprimento a uma decisão da Justiça Federal da Flórida, que autorizou o envio da comunicação por meio eletrônico após pedidos apresentados pelas plataformas.
NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA
De acordo com os advogados das empresas, a Justiça norte-americana permitiu a utilização do e-mail institucional do STF para formalizar a citação do ministro no processo.
A medida foi adotada após as companhias alegarem dificuldades para avançar com os procedimentos tradicionais de cooperação jurídica internacional previstos entre os dois países.
PROCESSO NOS EUA
A ação foi apresentada pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group, empresa ligada ao presidente norte-americano Donald Trump.
As empresas contestam decisões judiciais emitidas por Moraes envolvendo restrições e bloqueios de perfis e conteúdos, argumentando que as determinações ferem princípios constitucionais garantidos pela legislação dos Estados Unidos.
DECISÃO DA FLÓRIDA
Na última semana, a Justiça da Flórida autorizou oficialmente que a notificação fosse realizada por e-mail, considerando os argumentos apresentados pelos autores da ação.
Com a autorização, as empresas passaram a ter prazo para comprovar ao tribunal norte-americano que o envio da comunicação eletrônica foi efetivamente realizado ao magistrado brasileiro.
O caso segue em tramitação nos Estados Unidos e poderá avançar para novas etapas processuais conforme o cumprimento dos prazos estabelecidos pela Corte da Flórida.
Caso não haja manifestação dentro do período previsto pela legislação processual norte-americana, os autores poderão solicitar novas medidas judiciais relacionadas ao andamento da ação.
Foto: Luiz Silveira/STF
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