Governo Prepara Renegociação de Dívidas do MEI com Desconto de Até 70%

Programa poderá beneficiar 4 milhões de microempreendedores e ampliar prazo de pagamento para até 12 anos

A equipe econômica do governo federal prepara um novo programa de renegociação de dívidas voltado aos Microempreendedores Individuais (MEIs). A proposta prevê descontos de até 70% sobre débitos em aberto e parcelamento em até 12 anos, beneficiando aproximadamente 4 milhões de empreendedores em situação de inadimplência.

A medida integra um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento dos pequenos negócios e surge em um momento de debate sobre a ampliação dos limites de faturamento da categoria. O objetivo é facilitar a regularização fiscal e estimular a permanência dos empreendedores na formalidade.

RENEGOCIAÇÃO AMPLIADA

O programa deverá funcionar nos moldes das transações tributárias já utilizadas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Poderão ser negociadas dívidas de até R$ 20 mil, com parcelas mínimas previstas de R$ 25, tornando o acesso mais viável para milhares de trabalhadores autônomos.

Segundo integrantes da área econômica, a iniciativa busca reduzir o número de MEIs com pendências fiscais e permitir que esses empreendedores recuperem o acesso a benefícios, linhas de crédito e oportunidades de crescimento empresarial.

DESCONTOS PREVISTOS

A proposta estabelece abatimentos que podem chegar a 70% do valor devido, dependendo das condições de cada débito. Além disso, o longo prazo de parcelamento deverá facilitar a regularização sem comprometer o orçamento dos pequenos negócios.

NOVO TETO

Paralelamente ao programa de renegociação, o governo trabalha em um projeto de lei que amplia o teto de faturamento anual do MEI. A proposta prevê elevação gradual, chegando a R$ 140 mil em 2028. Antes disso, a expectativa é que o limite seja ampliado para R$ 110 mil até o fim de 2027.

A ampliação do teto é defendida por representantes do setor produtivo e parlamentares, que argumentam que os valores atuais já não acompanham a realidade econômica de muitos microempreendedores. A medida também pretende reduzir a necessidade de migração para regimes tributários mais complexos.

Caso seja implementado, o pacote poderá representar uma das maiores iniciativas de apoio ao MEI dos últimos anos, combinando alívio financeiro, estímulo à formalização e condições mais favoráveis para o desenvolvimento dos pequenos negócios em todo o país.

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