INSS Libera Consignado Sem Biometria para Aposentados
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Nova regra permite autorização pelo Meu INSS, com acesso por dados bancários e novas exigências de segurança
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não possuem biometria facial nas bases do governo federal voltaram a poder contratar empréstimos consignados. A autorização poderá ser feita pelo aplicativo Meu INSS, com acesso por dados bancários.
A mudança entrou em vigor após a publicação da Instrução Normativa 213 do INSS, na quarta-feira (19). A nova regra altera procedimentos para contratação e portabilidade do crédito e mantém exigências para comprovar a autorização do beneficiário e reduzir riscos de fraude.
AUTORIZAÇÃO DIGITAL
Quem não possui biometria facial poderá autorizar o consignado pelo Meu INSS usando dados bancários. A medida retira a biometria como condição obrigatória, mas mantém a necessidade de manifestação expressa do titular para concluir a contratação.
Na portabilidade, quando uma dívida é transferida para outra instituição financeira, o segurado deverá assinar um termo específico no aplicativo. O banco que receber o contrato terá 20 dias para confirmar a transferência. Sem confirmação nesse prazo, a operação será cancelada.
DESCONTO CONDICIONADO
O desconto no benefício só poderá ocorrer depois que a instituição financeira enviar ao INSS a documentação exigida. O conjunto deve incluir informações sobre o contrato, a autorização expressa do desconto, o valor, as parcelas, os juros e a instituição responsável.
DEPÓSITO RASTREADO
Os bancos também deverão informar ao INSS, em até sete dias úteis, os dados referentes ao depósito do empréstimo na conta do beneficiário. A medida permitirá cruzar o contrato registrado com o recebimento do dinheiro e ajudar na identificação de operações suspeitas.
A autorização do desconto não poderá ser feita por telefone nem comprovada por gravação de voz. A biometria facial continua disponível para beneficiários que possuem fotos em bases oficiais, como a Carteira Nacional de Habilitação e a Justiça Eleitoral.
Segundo o INSS, as novas exigências buscam preservar mecanismos de segurança mesmo com a dispensa da biometria. O instituto também informou que o Meu INSS Vale+, modalidade de antecipação de até R$ 150 do benefício para aposentados e pensionistas, permanece suspenso.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil
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