SP Amplia Tabela SUS Paulista para Hospitais Municipais em 77 Cidades
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Novo programa prevê R$ 760 milhões por ano para fortalecer atendimento hospitalar no estado
O Governo do Estado de São Paulo publicou decreto que institui o programa Tabela SUS Paulista Municipal, uma nova etapa da política de fortalecimento da saúde pública estadual. A iniciativa prevê cerca de R$ 760 milhões em repasses anuais para apoiar hospitais municipais e ampliar a capacidade de atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida deve beneficiar aproximadamente 100 hospitais municipais distribuídos em 77 cidades paulistas. O objetivo é complementar o custeio de procedimentos hospitalares de média e alta complexidade, além dos serviços de terapia renal substitutiva realizados diretamente pelos municípios.
MAIS RECURSOS
Segundo o governador Tarcísio de Freitas, o programa proporcionará maior previsibilidade financeira às administrações municipais, permitindo a ampliação de procedimentos, cirurgias e atendimentos prestados à população.
O anúncio da ampliação já havia sido realizado durante a Caravana 3D – Desenvolvimento, Dignidade e Diálogo. Com a publicação oficial do decreto, o programa avança agora para as etapas de adesão dos municípios e regulamentação operacional pela Secretaria de Estado da Saúde.
FORTALECIMENTO REGIONAL
A proposta busca reforçar a estrutura hospitalar municipal e ampliar a integração dos serviços de saúde em todo o estado. A expectativa é reduzir gargalos assistenciais e melhorar o acesso da população aos procedimentos especializados.
CRITÉRIOS DE ADESÃO
Para participar, os municípios deverão possuir Fundo Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Saúde e Plano Municipal de Saúde vigentes. Também será necessário manter regularidade no envio de informações hospitalares aos sistemas oficiais do SUS.
As prefeituras interessadas precisarão formalizar adesão por meio de termo específico firmado com a Secretaria de Estado da Saúde. O documento terá validade de 12 meses, com possibilidade de renovação conforme os critérios estabelecidos pelo programa.
Além disso, os municípios deverão indicar hospitais cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e disponibilizar leitos e vagas no sistema estadual de regulação. A iniciativa amplia o alcance da Tabela SUS Paulista, criada para reduzir a defasagem histórica dos valores pagos pela tabela nacional do SUS e fortalecer o atendimento regional em todo o estado.
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