STF Derruba Prorrogação da CPMI do INSS por 8 a 2
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Apenas Fux acompanhou Mendonça; comissão será encerrada em 28 de março
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por ampla maioria, derrubar a liminar do ministro André Mendonça que prorrogava os trabalhos da CPMI do INSS. Com isso, a comissão será encerrada no dia 28 de março, conforme o prazo original.
O placar foi de 8 votos a 2 contra a prorrogação. Apenas Mendonça e o ministro Luiz Fux votaram a favor da ampliação dos trabalhos, destacando-se como as únicas posições divergentes no julgamento.
VOTAÇÃO STF
A maioria dos ministros considerou que a prorrogação da comissão não poderia ser determinada pelo Judiciário, por se tratar de matéria interna do Congresso Nacional.
Votaram contra a ampliação os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Edson Fachin.
ARGUMENTOS
Durante o julgamento, Mendonça defendeu a continuidade da CPMI, afirmando que o encerramento poderia prejudicar a apuração de fraudes bilionárias contra aposentados e pensionistas.
Ele destacou o impacto social das investigações e a necessidade de aprofundamento dos trabalhos.
ENTENDIMENTO MAIORIA
A maioria dos ministros, no entanto, entendeu que cabe ao Congresso decidir sobre eventuais prorrogações, sem interferência do STF.
Houve críticas à atuação da comissão, incluindo menções a vazamentos de dados e questionamentos sobre a legalidade de atos praticados durante as investigações.
O julgamento ocorreu em plenário físico, após mudança na tramitação do caso, que inicialmente seria analisado de forma virtual.
Com a decisão, a CPMI do INSS deverá concluir seus trabalhos dentro do prazo previsto e apresentar o relatório final.
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