Anvisa Amplia Regras para Cannabis Medicinal no Brasil
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- há 2 dias
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Nova decisão amplia terapias, autoriza manipulação e regula publicidade de derivados
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou novas regras para o uso da cannabis medicinal no Brasil, ampliando o acesso a tratamentos e estabelecendo ajustes importantes no marco regulatório do setor. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (28) e representa um avanço para pacientes, pesquisadores e empresas da área.
ACESSO AMPLIADO
A resolução autoriza a venda do fitofármaco canabidiol em farmácias de manipulação, seguindo determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que exigiu a definição de regras até 31 de março. Pacientes com doenças debilitantes também poderão acessar produtos com maior concentração de canabinoides.
Desde 2015, a Anvisa permite a importação de medicamentos à base de cannabis mediante autorização individual. Com a nova norma, o órgão cria uma via regulatória adicional, ampliando o leque de tratamentos disponíveis no país.
REGRAS REGULATÓRIAS
O colegiado aprovou a RDC 327/2019 com ressalvas à RDC 660/2022, que trata da importação e do uso de nomes comerciais, e que deverá passar por ato normativo próprio para ajustes técnicos e padronização.
Segundo a Anvisa, as novas regras entram em vigor após seis meses, período destinado à adaptação do setor às exigências de qualidade e controle sanitário.
A decisão foi celebrada por associações de pacientes, instituições científicas e representantes da indústria, que destacam o potencial de redução de custos, ampliação do acesso e estímulo à pesquisa nacional.
O mercado de cannabis medicinal no Brasil, segundo estimativa da consultoria Kaya, pode movimentar cerca de R$ 1 bilhão em 2026, impulsionado pela nacionalização da produção e avanço científico.
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