Instituto do Ministro André Mendonça Fecha Contrato de R$ 1,6 Milhão Sem Licitação com Governo de Tarcísio
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Acordo com fundação ligada ao governo Tarcísio foi firmado sem licitação e prevê cursos e 30 vagas de MBA
O Instituto Iter, fundado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, firmou em maio um contrato de R$ 1.630.758 com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), vinculada ao governo de São Paulo. O acordo prevê capacitação de empregados públicos e será custeado com recursos estaduais.
A contratação foi realizada por inexigibilidade de licitação e tem duração de 24 meses, a partir de 15 de maio de 2026. O contrato prevê 4.800 horas-aluno para cursos e treinamentos, além de 30 vagas em programas de pós-graduação lato sensu e MBA, com carga mínima de 360 horas.
CONTRATO
A justificativa apresentada para a contratação direta cita a Lei nº 14.133/2021 e afirma haver inviabilidade de competição e notória especialização da instituição. O documento estabelece R$ 815.088 para o banco de horas e R$ 815.670 para as 30 vagas de pós-graduação e MBA.
O contrato foi assinado pelo CEO do Iter, Victor Godoy, que foi ministro da Educação no governo Jair Bolsonaro. Godoy, Mendonça e Tarcísio de Freitas integraram simultaneamente o governo Bolsonaro, em diferentes ministérios.
VALORES
Cada formação de 360 horas contratada pelo governo paulista corresponde a R$ 27.189 por vaga. O valor foi comparado na reportagem a cursos semelhantes oferecidos pelo Instituto de Direito Público (IDP), ligado ao ministro do STF Gilmar Mendes.
Segundo os dados apresentados, MBAs em Tecnologia da Informação e Ciência de Dados aplicada à Educação, com 384 horas, custam R$ 15.525 no IDP. Na comparação, o valor do Iter é 75,2% maior. Um MBA em Gestão Pública e Políticas Públicas, também com 384 horas, custa R$ 17.805,90 no IDP.
A contratação prevê que o valor de R$ 1,63 milhão é estimado e que os pagamentos dependem dos cursos e treinamentos efetivamente solicitados e realizados. Até esta sexta-feira (28), não havia registro de empenho ou pagamento no Portal Nacional de Contratações Públicas, conforme o levantamento citado.
O caso chama atenção pela contratação sem licitação e pela diferença de preços apontada na comparação com formações semelhantes. O contrato tem execução prevista até 15 de maio de 2028, período em que os serviços poderão ser demandados conforme as necessidades da FDE.
Arte JT
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