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Trump Prorroga Sanções Contra o Brasil e Volta a Fazer Críticas ao Governo

  • há 2 horas
  • 2 min de leitura

Governo dos EUA estende ordem executiva por mais um ano; medida mantém caráter político após revogação do tarifaço


 

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta terça-feira (28) a prorrogação, por mais um ano, da ordem executiva assinada contra o Brasil em julho de 2025, com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional. A decisão mantém em vigor medidas previstas no decreto, embora não tenha efeito prático sobre o tarifaço de 50% anteriormente imposto a produtos brasileiros.

 

A tarifa aplicada às exportações brasileiras acabou sendo derrubada pela Suprema Corte dos Estados Unidos, que limitou a atuação do presidente norte-americano na imposição de tarifas comerciais por meio desse instrumento. Com isso, a renovação anunciada agora tem impacto principalmente no campo político e diplomático.

 

SANÇÕES MANTIDAS

Especialistas avaliam que, apesar da queda do tarifaço, permanecem válidas outras medidas previstas na ordem executiva, como sanções financeiras, bloqueio ou congelamento de bens e restrições aplicáveis a pessoas ou autoridades eventualmente abrangidas pelas determinações do governo norte-americano.

 

No comunicado divulgado pela Casa Branca, a administração do presidente Donald Trump voltou a afirmar que o Brasil adota práticas que, segundo os Estados Unidos, interferem na economia norte-americana, violam direitos de cidadãos dos EUA e afetam interesses estratégicos do país.

 

NOVAS ACUSAÇÕES

O documento também faz críticas ao governo brasileiro, cita suposta perseguição política contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores e menciona decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à moderação de conteúdos e à responsabilização por publicações na internet. Até a publicação desta reportagem, o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) não havia se manifestado sobre o novo comunicado.

 

COMO FUNCIONA

Ordens executivas são instrumentos utilizados pelo presidente dos Estados Unidos para implementar medidas dentro dos limites da legislação vigente, sem necessidade de aprovação prévia do Congresso. Entretanto, esses atos podem ser contestados judicialmente e também ser alvo de iniciativas legislativas para sua revogação, embora o presidente mantenha poder de veto sobre eventuais projetos aprovados pelo Parlamento.

 

A renovação da ordem executiva amplia mais um capítulo das tensões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos. Embora o tarifaço tenha sido invalidado pela Justiça norte-americana, a permanência das demais sanções mantém o tema em evidência e pode influenciar o relacionamento entre os dois países nos próximos meses.

 

 

Arte JT

 

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