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Reforma Administrativa Avança na Câmara em Meio a Críticas de Servidores

Presidente da Casa defende mudanças; audiência pública está marcada para 3 de setembro

 

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A Câmara dos Deputados marcou para o dia 3 de setembro uma audiência pública para debater a reforma administrativa, retomada neste semestre como prioridade. Servidores públicos manifestam preocupação com possíveis retrocessos, especialmente pelo aumento de contratações temporárias no funcionalismo.

 

A proposta não será baseada na PEC 32/2020, do governo anterior. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um grupo de trabalho coordenado pelo relator Pedro Paulo (MDB-RJ), que deve apresentar nas próximas semanas dois projetos de lei e uma nova PEC.

 

Segundo o relator, medidas como o fim da estabilidade não estão previstas. Ele nega retirada de direitos, mas sindicatos e entidades afirmam que pontos centrais da PEC 32 permanecem. Entre as críticas estão a criação de um sistema unificado de avaliação de desempenho, considerado produtivista, e o bônus de produtividade, apontado como fator de achatamento salarial e precarização do serviço público.

 

Entidades como Fonasefe e CondSef prometem mobilizações nacionais contra a reforma.

 

 

Foto:  José Cruz / Agência Brasil

Fonte: EBC

 

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