Lula Autoriza Processo de Retaliação contra os EUA

Aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica é avaliada após tarifa de 50% sobre produtos brasileiros

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o Itamaraty a acionar a Camex (Câmara de Comércio Exterior) para dar início às consultas sobre a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos. A medida ocorre em reação ao tarifaço de 50% imposto pelo governo norte-americano, sob determinação do presidente Donald Trump, sobre produtos brasileiros no início deste mês.

O Itamaraty solicitou que a Camex apresente, em até 30 dias, um relatório técnico avaliando se as medidas americanas se enquadram na lei. Caso haja viabilidade, será formado um grupo específico para propor contramedidas, que podem incluir retaliações no comércio de bens, serviços e propriedade intelectual.

A decisão brasileira será comunicada oficialmente a Washington nesta sexta-feira (29), abrindo espaço para diálogo e negociação diplomática. O mecanismo é comparado à Seção 301 dos EUA, que autoriza medidas contra práticas comerciais consideradas desleais.

Aprovada pelo Congresso em abril e sancionada em julho, a lei permite ao Brasil aplicar tratamento recíproco em questões comerciais, de investimentos e até diplomáticas.

Foto: Ricardo Stuckert / PR

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