STF Referenda Liberação de Emendas Parlamentares com Novas Regras

Ministros votam pela manutenção da decisão de Flávio Dino, que impõe critérios de transparência e rastreabilidade.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta segunda-feira (2) para referendar a decisão do ministro Flávio Dino que libera o pagamento das emendas parlamentares. A análise começou em uma sessão extraordinária do plenário virtual e a votação permanecerá aberta até as 23h59 desta terça-feira (3).

Seis dos 11 ministros já se manifestaram a favor da manutenção da decisão, incluindo Dino, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. A decisão de Dino, que assume o caso após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, libera as emendas, mas estabelece critérios rigorosos de transparência e rastreabilidade, após a sanção de uma nova lei que visa corrigir irregularidades apontadas pelo STF.

O PSOL, que questionou a constitucionalidade das emendas, ainda argumenta que a nova decisão não atende plenamente às exigências da Corte, levantando novas preocupações sobre o uso dos recursos.

Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil

Fonte: EBC