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Com Recursos de Bolsonaro Negados, o que Pode Acontecer

Defesas ainda podem recorrer; execução da pena não tem data


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Com o fim do julgamento dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus envolvidos na trama golpista, novas iniciativas jurídicas podem ser apresentadas pelas defesas nos próximos dias. Apesar das negativas recentes, ainda há caminhos para tentar reverter ou ajustar pontos da condenação.

 

NOVOS RECURSOS POSSÍVEIS

As defesas podem apresentar segundos embargos de declaração, pedindo novos esclarecimentos, ou ingressar com embargos infringentes, que buscam alterar o resultado do julgamento. Em precedentes, o STF já rejeitou recursos considerados apenas protelatórios.

 

EFEITOS DO TRÂNSITO EM JULGADO

Se os pedidos forem rejeitados, o Supremo pode determinar o trânsito em julgado, encerrando a possibilidade de recursos. A partir desse momento, a execução da pena é iniciada — o que ainda não tem previsão.

 

Enquanto houver possibilidade de questionamento, todos os sete réus permanecem em liberdade. A execução das penas, incluindo análises sobre regime, trabalho e estudo, ficará a cargo do ministro Alexandre de Moraes.

 

 

Foto: Reprodução / TV Justiça

 

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