Código de Ética no STF Terá Cármen Lúcia como Relatora
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Fachin diz que proposta busca consenso, integridade e transparência
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou que a ministra Cármen Lúcia será a relatora da proposta de um Código de Conduta da Corte. A informação foi divulgada na abertura do ano Judiciário de 2026.
ANÚNCIO OFICIAL
Durante o discurso, Fachin agradeceu publicamente a ministra por aceitar a relatoria e afirmou que a iniciativa é um compromisso de sua gestão, com o objetivo de fortalecer o debate institucional sobre integridade e transparência.
A discussão sobre um Código de Conduta ocorre em meio a investigações relacionadas ao Banco Master, que tramitam no STF e trouxeram à tona questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse envolvendo ministros da Corte.
CONTEXTO ATUAL
Fachin destacou que dúvidas sobre conflitos de interesse devem ser sempre tratadas com total transparência e afirmou que esse princípio é indispensável em uma sociedade republicana.
A proposta apresentada por Fachin prevê regras como a divulgação obrigatória de valores recebidos por ministros em palestras e eventos, além da criação de uma quarentena de um ano para magistrados aposentados.
O texto também estabelece a proibição permanente de ministros aposentados atuarem como advogados junto ao Supremo Tribunal Federal.
A iniciativa ganhou força após episódios recentes envolvendo ministros da Corte e utiliza como referência o modelo adotado pelo Tribunal Constitucional Federal da Alemanha.
Fotos: Valter Campanato | Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
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