Alcolumbre Promulga Lei da Dosimetria que Pode Beneficiar Bolsonaro
- 8 de mai.
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Congresso derrubou veto de Lula e nova regra reduz penas do 8 de Janeiro
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8) a chamada Lei da Dosimetria, que altera critérios de punição para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro. A medida poderá beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A nova legislação será publicada em edição extra do Diário Oficial da União. O texto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em novembro de 2025, mas acabou vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro deste ano.
DERRUBADA DO VETO
Na última semana, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial. Ao todo, 318 deputados e 49 senadores votaram pela retomada da proposta, impondo uma derrota política ao governo federal.
Como Lula não promulgou a lei dentro do prazo constitucional de 48 horas, a competência passou automaticamente ao presidente do Senado. Em comunicado oficial, a Presidência do Senado afirmou que a medida segue determinação prevista na Constituição Federal.
PROMULGAÇÃO
Durante a sessão que analisou o veto, Alcolumbre retirou trechos que poderiam flexibilizar regras de progressão de regime para crimes como feminicídio, milícia e delitos hediondos.
Com isso, foram mantidas as regras previstas na Lei Antifacção para esses crimes. A derrubada do veto ficou restrita aos dispositivos ligados aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro.
CASO BOLSONARO
Condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de prisão, Jair Bolsonaro poderá ter a pena reduzida para até três anos e três meses com a aplicação das novas regras previstas na Lei da Dosimetria.
Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar temporária autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. A medida foi concedida em março por razões de saúde, após quadro de broncopneumonia.
A nova legislação reacendeu debates políticos e jurídicos sobre os desdobramentos das condenações relacionadas aos atos antidemocráticos. O tema segue sendo acompanhado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Congresso Nacional.
Foto: Reprodução / TV Senado
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