Moraes Suspende Aplicação da Lei da Dosimetria até Decisão do STF
- 9 de mai.
- 2 min de leitura
Medida afeta condenados do 8 de Janeiro e pode atingir caso Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria até que a Corte julgue ações que questionam a constitucionalidade da norma. A decisão impacta diretamente condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Na prática, pessoas condenadas pelos ataques às sedes dos Três Poderes, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, terão que aguardar uma definição do STF para solicitar benefícios previstos na nova legislação.
SUSPENSÃO DA LEI
A Lei da Dosimetria foi promulgada na sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto aprovado pelo Congresso permite a redução de penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de Janeiro. Moraes afirmou que a existência de ações diretas de inconstitucionalidade exige cautela jurídica até decisão definitiva do plenário do STF.
CASO BOLSONARO
Condenado pelo Supremo a 27 anos e três meses de prisão, Jair Bolsonaro poderia ser beneficiado pela nova legislação com significativa redução de pena.
Com a suspensão determinada por Moraes, pedidos apresentados por condenados para revisão das penas ficam paralisados até julgamento final sobre a validade constitucional da lei.
AÇÕES NO STF
As ações contra a Lei da Dosimetria foram apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação PSOL-Rede.
Os autores argumentam que a norma enfraquece a proteção ao Estado Democrático de Direito e reduz punições relacionadas a crimes contra a democracia e ataques às instituições republicanas.
Moraes já solicitou informações ao Congresso Nacional e à Presidência da República, que terão cinco dias para responder aos questionamentos apresentados nas ações.
Depois disso, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República terão prazo de três dias para se manifestarem antes da análise definitiva pelo STF.
___
Siga nossas Redes Sociais: @PortalJT | X: @PortalJT_News
Comentários