Com Unanimidade, STF Condena Irmãos Brazão por Caso Marielle
- 25 de fev.
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Primeira Turma decide por unanimidade que eles foram mandantes do crime
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, condenar os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação e foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Ao final do julgamento, o colegiado deverá fixar as penas aplicáveis aos condenados.
VOTAÇÃO UNÂNIME
Os quatro ministros entenderam que há provas suficientes de que os irmãos Brazão planejaram e ordenaram o crime. A decisão acolheu parcialmente a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
DIVERGÊNCIA PARCIAL
O ex-delegado Rivaldo Barbosa foi absolvido da acusação de homicídio qualificado por “dúvida razoável”, mas condenado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, sob a acusação de ter recebido vantagens para dificultar as investigações.
Também foram condenados o major Ronald Paulo Alves Pereira, por duplo homicídio e tentativa de homicídio, e o policial militar Robson Calixto Fonseca, por organização criminosa. As condenações envolvem ainda crimes como homicídio tentado e participação em organização criminosa armada.
O julgamento representa um marco no andamento do caso Marielle, que mobiliza o país desde 2018. A definição das penas deve ocorrer na sequência da sessão.
Fotos: Reprodução | STF
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